Projeto de Lei 2201/21 é aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, concedendo prioridade para matrícula de crianças com deficiência e/ou doenças raras em escolas públicas. Saiba mais sobre a proposta.
Projeto de Lei 2201/21, que concede prioridade para matrícula de crianças com deficiência em escolas públicas, é aprovado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2201/21, da ex-senadora Nilda Gondim (PB), que concede prioridade para crianças e adolescentes com deficiência e/ou doenças raras na matrícula em escolas públicas. Os parlamentares acompanharam a orientação da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que recomendou a aprovação do texto, após ajuste na redação.
O texto aprovado altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei Brasileira de Inclusão e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o projeto assegura a oferta de material didático adaptado às necessidades dos estudantes.
Inclusão educacional e social
A proposta promove a igualdade de oportunidades e deverá contribuir para a inclusão educacional e social, conforme destacado pela parlamentar Chris Tonietto.
Próximos passos
A proposta seguirá para a análise do Plenário da Câmara. Caso aprovada sem modificações, será encaminhada para sanção presidencial.
Tags: InclusãoEducacional, PrioridadeEscolar
Fonte: camara.leg.br
