Saiba mais sobre o Projeto de Lei que propõe a instalação de placas contra o abandono de animais em rodovias, visando a conscientização da população e a redução dos maus-tratos.
Projeto de Lei propõe placas contra abandono de animais
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1465/21, que obriga as concessionárias de rodovia a instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais. O relator, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou parecer favorável ao projeto do ex-deputado Leonardo Gadelha (PB).
Atualmente, o abandono é considerado uma das formas de maus-tratos a animais, para as quais a Lei dos Crimes Ambientais estabelece pena de três meses a um ano de detenção, e multa. A pena aumenta para reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda, quando se tratar de cão ou gato.
Conscientização e medidas futuras
“Acreditamos que a conscientização da população é um dos caminhos mais eficazes para a diminuição das ocorrências desse tipo de comportamento”, disse Tavares. O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Com a instalação das placas, busca-se alertar e sensibilizar os motoristas e passageiros, contribuindo para a proteção e o bem-estar dos animais.
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Fonte: camara.leg.br
