Política Nacional para Famílias Atípicas: Inclusão e Direitos Garantidos
Conheça o Projeto de Lei 114/25 que estabelece a Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, visando garantir inclusão e bem-estar para integrantes com necessidades especiais. Saiba mais sobre as metas e próximas etapas.
Projeto de Lei 114/25: Inclusão e Bem-Estar das Famílias Atípicas
O Projeto de Lei 114/25 propõe a criação da Política Nacional de Atenção e Cuidados às Famílias Atípicas, visando garantir a inclusão, o bem-estar e os direitos das famílias com integrantes que possuem necessidades especiais, condições médicas ou fatores que dificultam a vida em sociedade.
Metas da Nova Política
O projeto estabelece a criação de comissões de atenção e apoio às famílias atípicas, formadas por representantes das áreas de saúde, assistência social, educação, segurança pública e das próprias famílias. Além disso, prevê ações de capacitação e apoio financiadas pelo governo federal.
Compreensão das Necessidades
O deputado Duarte Jr. (PSB-MA) destaca a importância de ampliar a compreensão sobre as necessidades das famílias atípicas, garantindo um sistema de atendimento respeitoso e o acesso a serviços públicos essenciais.
Serviços de Apoio Psicossocial
A política assegura serviços de apoio psicossocial às famílias atípicas que enfrentam condições adversas, como discriminação, violência doméstica e outras formas de violação dos direitos humanos.
Próximas Etapas
O projeto passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em busca da aprovação pela Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
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Fonte: camara.leg.br
