Confira a pauta do Plenário da Câmara dos Deputados com os principais projetos em destaque, como crimes qualificados contra membros do Ministério Público, Lei do Mar e combate aos crimes ambientais.
Projetos em Destaque
O Plenário da Câmara dos Deputados está em sessão para avaliar 24 projetos, com foco em diversas áreas legislativas. Destacam-se:
Crimes Qualificados
O projeto de lei em votação visa tornar qualificados os crimes de homicídio ou lesão corporal dolosa contra membros do Ministério Público ou da Magistratura. Também em discussão está a inclusão de oficiais de justiça e defensores públicos nesses casos.
Lei do Mar
O Projeto de Lei 6969/13 aborda a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho (PNGCMar). A proposta destaca princípios de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável.
Crimes Ambientais
O Plenário deve avaliar o Projeto de Lei 347/03 da CPI do Tráfico de Animais Silvestres, que estabelece penalidades para venda ilegal desses animais. A legislação busca combater crimes ambientais com penas mais rigorosas.
Outros Temas
Além desses projetos, emendas sobre CNH para baixa renda, cirurgia plástica de fissura labial e outros assuntos estão na pauta de discussões da Câmara.
Acompanhe a sessão para mais detalhes sobre a votação e os desdobramentos dos projetos em análise.
Tags: CâmaraDosDeputados, Legislação
Fonte: camara.leg.br
