MEI, ME e EPP terão alívio nas contas com adiamento do recolhimento de tributos. Medidas do Plano Brasil Soberano visam proteger exportadores brasileiros, preservar empregos e incentivar investimentos.
Pequenos negócios terão tributos afetados por tarifaço adiados por dois meses
Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresa (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) que foram atingidas pelas alíquotas adicionais de 50% do governo americano sobre os produtos brasileiros terão um alívio nas contas dos meses de setembro e outubro. O Comitê Gestor do Simples Nacional anunciou o adiamento do recolhimento de tributos dessas empresas, publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (3).
Os pagamentos previstos para setembro ficam adiados para 21 de novembro, e os recolhimentos de outubro para 22 de dezembro, incluindo também pagamentos relativos a parcelamentos administrados pela Receita Federal e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A medida, parte do Plano Brasil Soberano, tem como objetivo proteger os exportadores brasileiros, preservar empregos, incentivar investimentos em setores estratégicos e assegurar o desenvolvimento econômico. Destaca-se o direcionamento de R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) para crédito com taxas acessíveis e medidas para facilitar compras públicas de alimentos que deixaram de ser exportados para os EUA devido ao tarifaço.
Presidente do Sebrae destaca importância da medida
O presidente do Sebrae, Décio Lima, ressaltou a importância do adiamento para permitir que as pequenas empresas organizem seu fluxo de caixa, busquem novos mercados e negociem com compradores, garantindo que ninguém saia prejudicado. A iniciativa é direcionada especificamente para empresas optantes pelo Simples Nacional que tiveram parte significativa de seu faturamento proveniente de exportações para os EUA.
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Fonte: agenciasebrae.com.br
