Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade, permitindo contratos entre escritórios e profissionais sem vínculo societário ou empregatício.
Comissão aprova critérios para parceria entre escritórios de contabilidade
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite que escritórios de contabilidade celebrem contratos de parceria com contadores, técnicos em contabilidade ou até mesmo outros escritórios, sem caracterizar vínculo societário ou empregatício. Os estabelecimentos e profissionais serão denominados Escritório Contábil Parceiro Líder, Escritório Contábil Parceiro e Profissional-Parceiro. O Escritório Parceiro Líder será responsável por centralizar os pagamentos e recebimentos, recolhendo os tributos e descontando os valores devido aos parceiros. Os escritórios contábeis parceiros e profissionais-parceiros não assumirão responsabilidades contábeis, fiscais, trabalhistas ou previdenciárias do Escritório Líder. O contrato de parceria deverá ser homologado pelo sindicato da categoria com definições claras para evitar vínculo empregatício. O relator eliminou a responsabilidade solidária entre os escritórios parceiros e profissionais-parceiros. O projeto ainda precisa passar por outras comissões para virar lei.
Tags: Contabilidade, Gerenciamento
Fonte: camara.leg.br
