Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades em licitação de presídios em Santa Catarina. Saiba mais sobre os problemas encontrados e as recomendações feitas pelo TCE.
Irregularidades na Licitação de Presídios em Santa Catarina
O Tribunal de Contas do Estado identificou supostas irregularidades na licitação realizada pelo Governo do Estado destinada à construção de novas unidades prisionais em Santa Catarina.
A Concorrência Eletrônica, com investimentos de cerca de R$ 370 milhões, faz parte do pacote de R$ 1,4 bilhão anunciado pelo governador Jorginho Mello (PL) em abril, no âmbito do programa Administração Prisional Levada a Sério.
Pontos Questionados pela Corte de Contas
- Proibição da subcontratação de projetos sem justificativa técnica adequada.
- Vedação ao somatório de atestados para qualificação técnico-operacional.
- Excesso na valoração da proposta técnica em detrimento da experiência anterior das licitantes.
- Inclusão inadequada do evento 24 na matriz de riscos, transferindo responsabilidades indevidas para a empresa contratada.
A área técnica do TCE recomendou a realização de uma audiência com o secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Jerry Comper, responsável pela concorrência.
Decisão Aguardada
A sessão de julgamento das propostas está marcada para o próximo dia 8 de julho, aguardando as explicações do secretário Jerry Comper para deliberar sobre possíveis medidas cautelares.
É fundamental garantir a transparência e idoneidade nos processos licitatórios para a construção de presídios em Santa Catarina.
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Fonte: scempauta.com.br
