Consultores da Câmara e do Senado destacam flexibilidade do Orçamento de 2026 para créditos suplementares. Saiba mais sobre as mudanças propostas e seus impactos.
Consultores da Câmara e do Senado analisam Orçamento de 2026
Em nota divulgada, consultores de Orçamento da Câmara e do Senado destacaram que o projeto do Orçamento de 2026 (PLN 15/25) traz maior flexibilidade para o Executivo propor créditos suplementares ao Congresso Nacional. Esses créditos permitem o acréscimo de recursos em dotações específicas mediante o cancelamento de outras. Segundo a avaliação, o Orçamento de 2025 já era flexível ao permitir suplementações ilimitadas em despesas obrigatórias, financeiras e discricionárias.
Novidades do Orçamento de 2026
A proposta para 2026 inclui novas ações sem limite para suplementação e a possibilidade de cancelar dotações de emendas parlamentares sem anuência dos autores das emendas. Destaca-se a dispensa de autorização específica em casos de anulação de dotações bloqueadas para adequar despesas primárias obrigatórias após o quinto bimestre. Esse processo não exigirá comprovação de impedimento técnico ou legal referente às emendas parlamentares.
Impacto das Mudanças
Os consultores indicam que algumas programações poderão ser integralmente canceladas para viabilizar recursos destinados às suplementações, gerando impactos na execução orçamentária. As alterações propostas visam ampliar a margem de manobra do Executivo, otimizando a gestão de recursos e a alocação de verbas públicas.
Fonte: Nota divulgada por Consultores da Câmara e do Senado
Tags: Orçamento2026, CréditosSuplementares
Fonte: camara.leg.br
