Confira os resultados da Operação Quaresma da Polícia Militar de Santa Catarina, que registrou apenas seis ocorrências. Saiba mais sobre as ações voltadas para prevenir práticas ilegais como a Farra do Boi.
Operação Quaresma da PMSC: Resultados e Ações de Prevenção
A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) encerrou a Operação Quaresma com apenas seis ocorrências registradas. Iniciada em 7 de março, a ação teve como objetivo principal o cumprimento da Lei nº 9.605/1998, com foco na prevenção de práticas ilegais, em especial a conhecida Farra do Boi.
As atividades contaram com o apoio da Vigilância Sanitária e da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc). Ao todo, foram abordadas 2.536 pessoas e 3.232 veículos, resultando na apreensão de dois animais, encaminhamento de três e aplicação de uma multa por maus-tratos. Destas ocorrências, três foram registradas em Bombinhas, duas em Governador Celso Ramos e uma em São João Batista.
Durante a operação, uma situação de destaque ocorreu em Governador Celso Ramos, onde um caminhão foi flagrado saindo de uma região conhecida pela prática da Farra do Boi. O motorista foi autuado com base na lei vigente, e uma multa foi aplicada, juntamente com a remoção do veículo irregular.
Comprometimento com a Ordem Pública
Para o comandante-geral da PMSC, coronel Emerson Fernandes, o resultado alcançado com a Operação Quaresma reflete o comprometimento da corporação com a ordem pública e o cumprimento das leis. A baixa incidência de ocorrências demonstra a eficiência do policiamento preventivo e a importância da conscientização da sociedade sobre práticas ilegais e cruéis, como a Farra do Boi.
Legislação e Multas
A Operação Quaresma tem como base as leis nº 9.605/1998 e nº 17.902/2020, que estabelecem multas para práticas de abuso, maus-tratos, e a promoção da Farra do Boi. A legislação prevê penalidades tanto para os promotores quanto para os participantes do ato, buscando coibir essa prática violenta e ilegal.
Com abrangência em diversos municípios catarinenses, a operação visa garantir o respeito aos animais e a aplicação da lei, com especial atenção às regiões de cultura açoriana.
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Fonte: estado.sc.gov.br
