Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que amplia oferta de moradia para pessoas com deficiência em programas habitacionais de acordo com a demanda, alterando o Estatuto da Pessoa com Deficiência.
Comissão aprova maior oferta de moradia para pessoas com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 413/25, que propõe a ampliação da oferta de moradias para pessoas com deficiência em programas habitacionais, caso a demanda exceda a reserva mínima atual de 3%. O projeto, apresentado pelo deputado Fausto Santos Jr. (União-AM) e com parecer favorável do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), torna facultativa a ampliação da oferta de moradias, visando atender melhor a realidade de diferentes territórios e programas habitacionais.
Relevância da medida
O relator destacou que a reserva mínima de 3% é crucial, mas pode não ser suficiente em áreas com alta demanda de pessoas com deficiência. A mudança visa garantir o acesso a esse direito básico de forma mais ampla e justa.
Próximos passos
O Projeto de Lei segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.
Reportagem por Tiago Miranda. Edição por Rachel Librelon.
Tags: PessoasComDeficiência, ProgramasHabitacionais
Fonte: camara.leg.br
