Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, defende a anulação da controversa Lei de Alienção Parental, destacando questões de violência de gênero e proteção da criança. Leia mais!
Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e a luta pela anulação da Lei de Alienação Parental
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, participou de uma mesa-redonda na Câmara dos Deputados onde defendeu veementemente a anulação da Lei de Alienação Parental. A discussão girou em torno do lançamento do livro “Alienação Parental – Uma nova forma de violência de gênero contra mulheres e crianças na América Latina e Caribe”, organizado por Tamara Amoroso Gonsalves e promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara.
Projeto de Lei 2812/22 e os próximos passos
O Projeto de Lei 2812/22, que prevê a revogação da lei, aguarda análise conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se aprovado, seguirá para o Senado. Cida Gonçalves enfatizou a importância da aplicação integral da Lei Maria da Penha em conjunto com a revogação da norma, buscando facilitar questões relativas à guarda da criança na própria Vara de Violência Doméstica e Familiar. Ela ressaltou a necessidade de juizados híbridos que lidem com questões de violência doméstica e familiar, garantindo a proteção das vítimas desde a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006.
Situações de violência e proteção da criança
A Lei da Alienação Parental, criada com o intuito de coibir situações de afastamento parental abusivo, tem sido utilizada, segundo participantes do debate, de forma a favorecer genitores abusivos e violentos. A deputada Fernanda Melchionna, autora do projeto de revogação, salienta a necessidade de eliminar essa forma de violência contra as mulheres, priorizando a proteção da criança em ambiente familiar seguro.
Perspectivas e desafios
Para Ana Carolina Querino, representante da ONU Mulheres, é crucial uma legislação integral que contemple diversas formas de violência contra as mulheres, incluindo uma perspectiva de gênero nos julgamentos judiciais. A abordagem de gênero e a proteção da vítima são fundamentais para combater a alienação parental e outras formas de violência.
Em um cenário maior, a discussão sobre a Lei de Alienação Parental se estende pela América Latina, conforme apontado por Tamara Amoroso Gonsalves no livro lançado. A problemática transcende fronteiras, exigindo a reflexão e ação conjunta em diversos países da região.
Situação atual e posicionamentos
O projeto de revogação da Lei de Alienação Parental encontra apoio em diversas entidades, como o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Conselho Nacional de Saúde e Direitos Humanos, e Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A preocupação com a utilização da lei de forma abusiva contra mulheres vítimas de violência tem provocado um debate amplo e a mobilização por uma legislação mais efetiva na proteção da criança e da mulher.
Por Lara Haje, com edição de Geórgia Moraes
Tags: AlienacaoParental, ViolenciaContraMulheres
Fonte: camara.leg.br
