Medidas provisórias liberam R$ 500 milhões para enfrentar enchentes no Rio Grande do Sul
Comissão aprova medidas provisórias que abrem créditos para famílias e ações de proteção civil nas enchentes do Rio Grande do Sul. Saiba mais!
Medidas provisórias aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento
A Comissão Mista de Orçamento aprovou duas medidas provisórias que, editadas no ano passado, abriram créditos extraordinários de R$ 500 milhões no Orçamento ainda para enfrentar as consequências das enchentes no Rio Grande do Sul. As enchentes ocorreram no primeiro semestre de 2024.
Detalhes das medidas provisórias
A MP 1265/24 abriu crédito de R$ 383 milhões para o atendimento a famílias e ações de proteção e defesa civil para recuperação dos municípios afetados pela calamidade climática. Já a MP 1275/24 abriu crédito de R$ 118,2 milhões para estudos sobre as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Os créditos para o Rio Grande do Sul têm impacto no endividamento do país, mas não entram nas contas públicas para as metas fiscais. As medidas provisórias agora seguem para análise dos Plenários da Câmara e do Senado.
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Fonte: camara.leg.br
