Participe da audiência pública sobre a MP 1304/25 que visa conter os gastos da CDE, impactos do mercado livre de energia e aproveitamento do gás natural.
Comissão analisa MP 1304/25 e promove audiência pública
A comissão mista designada para analisar a Medida Provisória 1304/25 realizará, nesta terça-feira (14), uma audiência pública interativa com o objetivo de debater medidas para conter o crescimento dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os impactos da expansão do mercado livre de energia, bem como o aproveitamento do gás natural da União.
O evento está agendado para as 14h30, no plenário 6 do anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal. A reunião foi convocada a partir dos requerimentos do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Objetivos da MP 1304/25
A principal meta da MP 1304/25 é evitar o aumento nas contas de luz devido à contratação compulsória de usinas termelétricas. Essa exigência foi restabelecida em 17 de junho, quando o Congresso derrubou vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025), permitindo a extensão dos subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, essa decisão poderia acarretar custos adicionais de até R$ 35 bilhões anualmente, repassados aos consumidores.
Para mais detalhes e participação na audiência, consulte a pauta do evento e a lista de convidados. Da Redação – ACC. Com informações da Agência Senado.
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Fonte: camara.leg.br
