Saiba mais sobre a MP 1304/25 e como ela influencia o mercado livre de energia e os gastos da CDE. Audiência pública discutirá o tema no Senado Federal.
Audiência Pública sobre a Medida Provisória 1304/25
A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1304/25 realizará uma audiência pública interativa nesta quarta-feira (15) para debater estratégias de contenção dos gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), os efeitos da expansão do mercado livre de energia e a utilização do gás natural da União.
O evento está agendado para as 14h30, no plenário 6 do anexo II, Ala Senador Nilo Coelho, no Senado Federal, e foi convocado por solicitação do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Objetivos da MP 1304/25
A MP 1304/25 tem como propósito evitar o aumento das tarifas de energia elétrica devido à contratação compulsória de usinas termelétricas. Esta exigência entrou em vigor em 17 de junho, após o Congresso Nacional rejeitar vetos presidenciais à Lei das Offshores (2025), restabelecendo a prorrogação dos subsídios do Programa de Incentivos às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, essa decisão teria o potencial de acarretar custos extras de até R$ 35 bilhões anuais, repassados aos consumidores.
Para mais informações a respeito e para participar da audiência, acesse o site da Agência Senado.
Fonte: camara.leg.br
