Conheça o Projeto de Lei 4897/24 que estabelece regras para infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, com critérios de proteção ambiental e engajamento comunitário. Saiba quais os princípios para implantação e os benefícios esperados.
Projeto de Lei 4897/24: Marco Regulatório para Telecomunicações na Amazônia
O Projeto de Lei 4897/24 propõe um marco regulatório para a infraestrutura de telecomunicações na região amazônica, com critérios de proteção ambiental e engajamento das comunidades locais. Entre os princípios estabelecidos estão:
- Baixo Risco: Projetos de menor porte e com baixo risco ambiental terão procedimentos de licenciamento mais ágeis.
Responsabilidade Social das Operadoras
As operadoras de telecomunicações deverão implementar programas de contrapartida social, beneficiando as comunidades locais com ações nas áreas de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
Impacto Positivo
O autor da proposta, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), destaca que a definição do marco regulatório específico para a Amazônia promoverá o desenvolvimento sustentável e a expansão da conectividade na região.
Próximos Passos
O projeto seguirá para análise das comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; de Comunicação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Tags: Telecomunicações, Amazônia
Fonte: camara.leg.br
