Saiba como a Lei 15.202/25 cria a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), documento que visa valorizar professores e garantir acesso a direitos e benefícios da profissão. Confira os detalhes!
Lei da Carteira Nacional de Docente: O que é e como funciona
A Lei 15.202/25 institui a Carteira Nacional de Docente do Brasil (CNDB), um documento válido em todo o país para a identificação dos professores, valorização da categoria e facilitação do acesso a direitos e benefícios da profissão.
A normativa foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (12) e aguarda regulamentação pelo Ministério da Educação (MEC).
Detalhes sobre a Carteira Nacional de Docente
O Projeto de Lei 41/25, de autoria do atual ministro da Educação, Camilo Santana, deu origem à norma, aprovada na Câmara em agosto deste ano.
A carteira é direcionada a docentes da educação básica e superior, tanto da rede pública quanto privada, contendo dados pessoais (nome, CPF, filiação, residência e data de nascimento) e profissionais (instituição de ensino).
A foto 3×4 do titular também será incluída. O documento poderá ser solicitado em formato físico ou digital, emitido pelo MEC com base em informações dos entes federativos.
Tags: Educação, Professores
Fonte: camara.leg.br
