Conheça o Projeto de Lei 6256/19 que visa implementar a linguagem simples na comunicação dos órgãos públicos com a população, promovendo transparência e cidadania. Saiba mais!
O Projeto de Lei 6256/19
O Projeto de Lei 6256/19, que obriga órgão públicos a usar linguagem simples para se comunicar com a população, está pronto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta foi tema de debate nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Educação (14), na semana do Dia Internacional da Linguagem Simples, 13 de outubro.
Importância da Comunicação Simples
Em entrevista à Rádio Câmara, a autora do projeto, deputada Erika Kokay (PT-DF), destacou que a linguagem simples começou a ser usada no Reino Unido ainda na década de 1940. Hoje as técnicas são adotadas por diferentes países e, no Brasil, 20 municípios, quatro estados e o Distrito Federal já têm alguma forma de legislação assegurando a comunicação simples. ‘Quando você estabelece a comunicação simples, você está permitindo que todas as pessoas entendam os atos do poder público. E a partir daí, você assegura transparência’, afirma a deputada.
Transparência e Cidadania
A simplicidade nessa comunicação permite que as pessoas compreendam o impacto dos atos do governo na vida delas. ‘A linguagem simples é um instrumento absolutamente fundamental para que nós possamos construir uma sociedade pautada pela cidadania’, argumentou Erika Kokay.
Emendas no Senado
O Projeto de Lei 6256/19 já foi aprovado na Câmara. No entanto, como os senadores modificaram o texto, ele precisa ser novamente avaliado. Da Rádio Câmara Edição – ND
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Fonte: camara.leg.br
