Presidente sanciona Lei 15.256/25 para ampliar diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista para adultos e idosos, incluindo ações para atendimento e a importância da inclusão. Saiba mais!
Presidente sanciona Lei ampliando diagnóstico de autismo
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira (13) a Lei 15.256/25, que amplia o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) para adultos e idosos. A norma inclui um inciso na Lei 12.764/12, que trata dos direitos das pessoas com autismo, e prevê ações para ampliar o atendimento e o diagnóstico.
Importância da nova Lei para inclusão
O incentivo ao diagnóstico passa a integrar as diretrizes da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A mudança visa beneficiar adultos e idosos que não receberam diagnóstico formal de TEA, evitando diagnósticos equivocados.
Projeto de Lei e aprovação na Câmara
A Lei 15.256/25 tem origem no Projeto de Lei 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR). Para ele, a proposta é um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade. Segundo o IBGE, o país tem 2,4 milhões de pessoas diagnosticadas com autismo, reforçando a importância da nova legislação.
As políticas existentes têm foco no diagnóstico infantil, deixando de lado a discussão na fase adulta, que é muitas vezes negligenciada. A falta de informação resultou em diagnósticos errôneos no passado, com pessoas autistas sendo diagnosticadas com outras condições como ansiedade, depressão ou esquizofrenia.
A nova Lei representa um avanço significativo no atendimento e cuidado para adultos e idosos com TEA, promovendo uma sociedade mais inclusiva e consciente das necessidades das pessoas com autismo.
Fonte: GMCom, com informações da Agência Senado
Fonte: camara.leg.br
