Participe do Cadastro Municipal de Lares Provisórios para Animais em Itapema. Saiba como acolher temporariamente cães e gatos resgatados e contribuir para sua adoção definitiva.
Prefeitura de Itapema abre Cadastro para Lares Provisórios
A Prefeitura de Itapema, por meio da Fundação Ambiental Área Costeira (FAACI), abriu inscrições para o Cadastro Municipal de Lares Provisórios para Animais. A iniciativa permite que moradores acolham temporariamente cães e gatos resgatados de abandono ou risco, oferecendo abrigo, cuidados básicos e carinho até a adoção definitiva. A medida foi regulamentada pela Medida Provisória nº 008/2025, que amplia o antigo cadastro de protetores e cuidadores, incluindo os lares provisórios como parte oficial da rede municipal de proteção animal.
O que é necessário para participar?
- Ser maior de 18 anos e morar em Itapema
- Preencher o formulário online no site da FAACI
- Apresentar comprovante de residência e informações sobre o espaço disponível
- Aguardar avaliação e assinar o termo de responsabilidade
Segundo a presidente da FAACI, Luciana Sarmento, ser lar temporário é dar a primeira chance de recomeço ao animal. ‘É uma contribuição fundamental para reduzir o abandono e ampliar os resgates com segurança e apoio técnico’, afirmou.
Legislação e registro de animais
A legislação também reforça que todos os cães e gatos domiciliados em Itapema devem estar registrados no Sistema Nacional SinPatinhas, plataforma gratuita do Governo Federal. Animais não registrados estão sujeitos a multa de até 30 UFRMs por animal, conforme a Lei Municipal nº 4.382/2023.
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Fonte: scempauta.com.br
