Comissão da Câmara debate supostas violações processuais em inquéritos e ações em curso no STF. Audiência pública agendada para discutir denúncias de irregularidades.
Audiência Pública na Comissão de Segurança Pública da Câmara
Nesta quinta-feira (7), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados realizará audiência pública para discutir supostas violações processuais em inquéritos e ações em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O debate está agendado para iniciar às 14 horas, no plenário 6 da Câmara.
Parlamentares proponentes do evento
Os deputados Delegado Ramagem (PL-RJ), Coronel Meira (PL-PE) e Marcel Van Hattem (Novo-RS) propuseram a realização da audiência.
Objetivo do debate
Segundo os parlamentares, o objetivo é discutir denúncias de irregularidades no trâmite de investigações e processos judiciais relacionados aos eventos do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.
Práticas desrespeitosas identificadas
De acordo com os deputados, durante a tramitação dos casos, foram detectadas práticas que violam o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
‘O combate ao crime não pode prescindir da observância estrita ao âmbito de responsabilidade pessoal do agente’, afirmou Ramagem.
Discussão das ‘January 8 Files’
Coronel Meira e Van Hattem também pretendem discutir as denúncias relatadas por jornalistas, apontando uma possível força-tarefa judicial paralela envolvendo membros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: Da Redação – ND
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Fonte: camara.leg.br
