Descubra as irregularidades encontradas nas obras do Programa Estrada Boa e a suspensão dos pagamentos determinada pelo Tribunal de Contas do Estado. Confira os detalhes!
Irregularidades encontradas nas obras do Programa Estrada Boa
O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão dos pagamentos à empresa responsável pelo contrato nº 34/2024, firmado com a Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, devido a diversas irregularidades encontradas durante inspeções in loco. O contrato faz parte do programa rodoviário da gestão estadual, prevendo investimentos expressivos na malha viária.
Evolução dos pagamentos e medidas adotadas
O valor inicial do contrato foi elevado ao longo do tempo, chegando a R$ 149,05 milhões. O TCE destacou a rápida evolução dos pagamentos, sendo que foram identificadas seis irregularidades, como fiscalização deficiente do contrato, soluções de pavimentação sem embasamento técnico, execução fora das especificações, defeitos no microrrevestimento asfáltico, qualidade deficiente da sinalização horizontal e problemas no revestimento asfáltico.
Medida cautelar e próximos passos
A medida cautelar, endereçada ao secretário responsável, visa evitar a liquidação de despesas consideradas irregulares. O processo foi pautado para julgamento na sessão virtual do Pleno do TCE, mas ainda não possui data definida para votação. O secretário não se manifestou sobre o assunto até o momento.
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Fonte: scempauta.com.br
