Comissão especial discute a PEC 18/25, que busca integrar a segurança pública entre União, estados e municípios. Opiniões divergem sobre mudanças na estrutura policial.
Debate sobre a PEC da Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, que visa integrar as forças policiais e guardas municipais, debatendo a segurança pública no país. Enviada pelo governo federal, a proposta busca coordenar ações entre os diferentes níveis governamentais.
Principais Pontos Discutidos:
- Problemas na vinculação de políticas estaduais às prioridades federais no acesso ao Fundo Nacional de Segurança Pública
- A defesa do ciclo completo de polícia para investigações mais eficientes e a integração entre as agências de combate ao crime organizado
- O reconhecimento das guardas municipais como forças de segurança
O relator da PEC destaca a complexidade da construção e a importância do debate para aprimorar o texto, ressaltando a oportunidade histórica para reorganizar o sistema constitucional de segurança.
Tags: SegurançaPública, IntegraçãoPolicial
Fonte: camara.leg.br
