Projeto de lei prevê benefício fiscal a academias que reservarem vagas para idosos de baixa renda. Saiba mais sobre a proposta e sua tramitação.
Comissão aprova benefício fiscal para academias
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que concede incentivo fiscal a academias de ginástica que disponibilizarem gratuitamente pelo menos 5% de suas vagas para pessoas idosas de baixa renda. Segundo o texto, as academias poderão abater do Imposto de Renda, como despesa operacional, os custos comprovados relacionados à manutenção dessas vagas.
Proposta da deputada Rogéria Santos
O Projeto de Lei 1611/25, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Gil (PL-MA), que destacou a importância da iniciativa para promover o envelhecimento ativo e respeitar os marcos legais de proteção à pessoa idosa.
Regras e próximos passos
O projeto seguirá em tramitação nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Acompanhe a evolução desse e de outros projetos de lei no Congresso Nacional.
Tags: incentivofiscal, idosos
Fonte: camara.leg.br
