Saiba como as áreas jurídicas dos Tribunais de Contas desempenham papel fundamental na legalidade e eficiência da gestão pública. Conheça os destaques do 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias (Enapac) realizado pelo TCE/SC.
1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias nos Tribunais de Contas
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sediou o 1º Encontro Nacional de Procuradorias, Assessorias e Consultorias (Enapac) dos Tribunais de Contas, em parceria com a Atricon. O tema do evento foi “Integração e representatividade para uma atuação mais eficiente dos Tribunais de Contas”, destacando a importância das áreas jurídicas na garantia da legalidade, nas decisões estratégicas e na prevenção de riscos.
Destaques do Enapac 2022
O presidente do TCE/SC, Herneus João De Nadal, ressaltou a relevância das áreas jurídicas, enquanto a procuradora-geral Gláucia Mattjie destacou a cooperação institucional. O evento contou com representantes do Judiciário, Ministério Público, Assembleia Legislativa, OAB, Defensoria Pública e outros tribunais de contas, promovendo a união e o compartilhamento de boas práticas para fortalecer a governança e a eficiência na gestão pública. O desembargador Francisco de Oliveira Neto defendeu a unificação de procedimentos entre os tribunais de contas no país, visando uma atuação mais integrada e eficaz.
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Fonte: scempauta.com.br
