Saiba por que a atualização da legislação para serviços de streaming é essencial. Conheça as propostas do Projeto de Lei 8889/17 e os benefícios para a produção nacional de conteúdo
O relator do projeto de regulamentação do tributo para serviços de streaming, deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), defende a atualização das regras do setor
O Projeto de Lei 8889/17 está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados. Luizinho destaca a necessidade de adaptação da legislação diante da migração do público para o ambiente digital. Ele afirma que a nova legislação busca equilíbrio entre concorrência justa e estímulo ao ecossistema audiovisual nacional, priorizando a produção brasileira e regional.
Destaque para obras nacionais
O relator enfatiza a importância de garantir visibilidade para conteúdos brasileiros nos serviços de streaming. Ele propõe que tais obras tenham destaque nos canais, facilitando o acesso do público a produções independentes entre a vasta oferta de conteúdo estrangeiro.
Percentual de conteúdo nacional
O projeto estabelece um limite de 700 obras nacionais por plataforma, com exigência de ao menos 10% de conteúdo brasileiro. Plataformas com acervo superior a esse limite estão isentas da obrigatoriedade. Luizinho também defende uma alíquota menor (2%) para serviços de compartilhamento de conteúdo, visando valorizar os criadores digitais.
Conclusão
A proposta do relator busca garantir a diversidade e qualidade do conteúdo nacional nos serviços de streaming, promovendo a cultura e o desenvolvimento econômico do país.
Tags: streaming, conteudoNacional
Fonte: camara.leg.br
