A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante entrada gratuita em museus públicos para estudantes da rede pública. Saiba mais sobre as mudanças e próximos passos!
Projeto de Lei garante gratuidade em museus públicos para alunos da rede pública
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3559/19, que assegura entrada gratuita em museus e instituições culturais públicas para estudantes matriculados em escolas públicas. O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), propôs a nova redação do projeto, direcionando o benefício exclusivamente aos alunos da rede pública de educação básica.
O texto original, apresentado pelo deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), previa a gratuidade para alunos de escolas públicas e particulares. No entanto, a alteração proposta busca reduzir as desigualdades sociais e regionais, ampliando o acesso à cultura para um público com menos oportunidades.
Benefício e Documentação
Para ter direito à gratuidade, os alunos deverão apresentar a carteira de identificação estudantil no momento da entrada. O projeto também modifica o Estatuto dos Museus, permitindo que cada instituição estabeleça sua política de gratuidade para diferentes públicos.
Próximos Passos
O PL ainda passará pelas comissões de Cultura, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para ser aprovado e virar lei, o projeto precisará do aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado.
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Fonte: camara.leg.br
