Saiba mais sobre a Lei 15.269/25 que moderniza o setor elétrico e os vetos do presidente Geraldo Alckmin. Medidas para diminuir tarifas e garantir segurança energética.
Novo marco regulatório do setor elétrico sancionado
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 15.269/25, que estabelece medidas para modernizar o setor elétrico e garantir segurança energética. O presidente em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou a lei com vetos.
Principais pontos da nova lei
- A norma visa diminuir as tarifas de energia;
- Estabelece diretrizes para o armazenamento de energia elétrica;
- Facilita a comercialização do gás natural.
Entre os vetos, destacam-se o ressarcimento por cortes de geração, mudanças no cálculo do preço do petróleo e do gás, medidas adicionais de gasto sem previsão orçamentária, entre outros.
Vetos e justificativas
- O governo vetou o ressarcimento por cortes de geração, considerando o amplo escopo de compensações e transferência de custos aos consumidores;
- Houve veto às mudanças no cálculo do preço do petróleo e do gás, visando evitar insegurança jurídica e comprometimento de investimentos;
- Outros vetos incluíram mecanismos de gastos sem previsão orçamentária e aceleração do licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas.
A nova lei traz perspectivas de modernização e segurança para o setor elétrico, embora com implicações devido aos vetos realizados.
Fonte: Agência Senado
Tags: setorelétrico, Lei15269
Fonte: camara.leg.br
