Fundo de Sustentabilidade para Desenvolvimento da Região Amazônica
Conheça o Projeto de Lei que cria fundos para auxiliar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Investimentos em tecnologia, educação, turismo e mais.
Projeto de Lei Complementar 47/24: Fundos para o Desenvolvimento da Amazônia
O Projeto de Lei Complementar 47/24 propõe a criação do Fundsam e do Fundo de Desenvolvimento Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá. O Fundsam receberá um aporte mínimo anual de 25 bilhões de reais para compensar possíveis perdas de receita devido ao IBS e CBS. Já o Fundo de Desenvolvimento Sustentável visa diversificar atividades econômicas e promover o crescimento industrial, comercial e de serviços. Os fundos serão utilizados em setores como tecnologia, biotecnologia, energias renováveis, educação, turismo sustentável e infraestrutura, para atrair investimentos e gerar empregos. O projeto, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), busca impulsionar o crescimento econômico sustentável da região.
Próximos Passos
O projeto passará pela análise das comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado no Plenário da Câmara e no Senado.
DesenvolvimentoSustentável Amazonia
Fonte: camara.leg.br
