Conheça o Projeto de Lei da Prefeitura de Florianópolis que institui o Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário, um serviço voluntário inovador para fortalecer a segurança na cidade.
Projeto de Lei propõe Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário
A Prefeitura de Florianópolis enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que cria o Agente de Segurança e Ordem Pública Comunitário, um serviço voluntário ligado à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública (SMSOP). O programa visa capacitar voluntários para atuar em colaboração com a Guarda Municipal, a Defesa Civil e o Setor de Fiscalização.
O projeto, inspirado no voluntariado de guarda-vidas do Corpo de Bombeiros Militares de Santa Catarina, é inovador no país por reunir diversas áreas em um único modelo. Sob supervisão de oficiais, esse serviço será fundamental em momentos de grande demanda, como durante a temporada de verão, eventos expressivos e situações de emergência.
Além disso, a iniciativa busca incentivar a participação da comunidade e proporcionar uma experiência que pode abrir portas para carreiras no setor público. Os requisitos para participação incluem ter pelo menos 18 anos, não ter antecedentes criminais, comprovar saúde mental e física, passar por um curso de capacitação da Guarda Municipal, assinar um termo de adesão e apresentar exame toxicológico. Os voluntários também terão direito a seguro de vida e saúde, bem como reembolso de despesas com transporte e alimentação.
Engajamento cidadão e fortalecimento da segurança
Para a vice-prefeita e secretária municipal de Segurança e Ordem Pública, Maryanne Mattos, essa proposta é fundamental para fortalecer a participação da comunidade e estreitar os laços entre os cidadãos e as instituições de segurança.
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Fonte: scempauta.com.br
