Deputados debatem medidas para combater falsificação de bebidas e reforçar controle de qualidade. Descubra as propostas e os desafios apresentados durante a audiência conjunta.
Aumento da fiscalização e endurecimento das penas para conter falsificação de bebidas
O debate realizado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados abordou a necessidade de aumentar a fiscalização no comércio de bebidas alcoólicas e de aplicar penas mais rigorosas contra a falsificação. Representantes da indústria e do governo participaram da audiência que ocorreu no dia 8 de dezembro.
Intoxicação por metanol gera preocupação
Recentemente, casos de intoxicação por bebidas adulteradas com metanol resultaram em óbitos, intensificando a urgência das medidas discutidas. Vera Luiza da Costa, do Ministério da Saúde, destacou a baixa tributação sobre as bebidas alcoólicas e defendeu o aprimoramento da fiscalização, propondo o uso de QR Code para garantir a origem dos produtos.
Rastreabilidade e reativação do Sicobe
O debate também abordou a reativação do Sicobe, sistema que acompanha a produção de bebidas e que, se revitalizado, poderia recuperar bilhões em impostos anualmente. A necessidade de garantir a rastreabilidade e autenticação das mercadorias foi ressaltada como desafio, visando combater a falsificação mais efetivamente.
Indústria e medidas preventivas
Representantes de associações setoriais destacaram a importância de punições severas para coibir a falsificação, enfatizando a confiança na cadeia produtiva formal. Medidas como treinamento de profissionais e orientação a estabelecimentos visam aumentar a segurança dos consumidores.
Projeto de Lei 2307/07
O projeto em trâmite, que busca classificar como crime hediondo a adulteração de bebidas, foi discutido como forma de intensificar as penalidades e tornar a punição mais eficaz contra os fraudadores.
O mercado ilegal de bebidas movimenta bilhões anualmente, destacando a urgência de medidas para combater essa prática prejudicial à saúde e à economia.
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Fonte: camara.leg.br
