Especialistas pedem parâmetros de equidade, qualidade e financiamento para a educação infantil no novo Plano Nacional de Educação. Saiba mais sobre as metas do projeto.
Especialistas debatem melhorias para a educação infantil
Especialistas ouvidos pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2024-2034 (PL 2614/24) pediram a inclusão de parâmetros de equidade e qualidade para a educação infantil na proposta. Outra preocupação é o financiamento dessa etapa da educação básica.
Metas centrais do projeto
O objetivo 1 do PNE é ampliar a oferta de matrículas em creche e universalizar a pré-escola, e o objetivo 2 é garantir a qualidade da oferta de educação infantil. São metas centrais do projeto a universalização da pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e a ampliação da oferta de creches para, pelo menos, 60% das crianças até 3 anos.
Desafios apontados
Representante da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Beatriz Abuchaim destacou a importância da equidade no acesso e qualidade dos equipamentos públicos para crianças. Acesso à creche, valorização dos professores e apoio aos municípios também foram pautas abordadas durante a audiência.
Posicionamento do governo e visão do relator
O Ministério da Educação apresentou o Marco Nacional da Equidade da Educação e debateu investimentos em creches e pré-escolas. O relator da proposta, deputado Moses Rodrigues, reforçou a necessidade de fiscalização e responsabilização das autoridades envolvidas no processo educacional.
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Fonte: camara.leg.br
