Saiba como micro e pequenas empresas exportadoras podem solicitar a devolução de tributos pagos, garantindo a competitividade e expansão de seus negócios.
Oportunidade para pequenos negócios exportadores
Micro e pequenas empresas que exportam agora têm a chance de recuperar os tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de suas vendas internacionais.
O Programa Acredita Exportação oferece a devolução de 3% pagos na confecção dos produtos, podendo ser usados para compensar tributos federais ou obter reembolso em dinheiro.
Como solicitar a devolução
As vendas externas realizadas entre 1º de agosto e 30 de setembro deste ano são elegíveis para a solicitação por meio do PER/DCOMP.
“Essa medida amplia a competitividade das pequenas empresas”, diz Gustavo Reis, analista do Sebrae.
Expansão no cenário internacional
Em 2024, o Brasil contava com 11.432 pequenas empresas exportadoras, representando 39,6% do total nacional. O suporte oferecido por entidades como o Sebrae e parceiros tem impulsionado a presença dessas empresas no mercado global.
Segurança e transparência
A Declaração de Compensação enviada à Receita Federal extingue a dívida tributária, mas passa por um processo de homologação para evitar irregularidades.
Programa Acredita Exportação
A Lei Complementar nº 167/2024 estabelece o Programa Acredita Exportação, permitindo que empresas do Simples Nacional recuperem tributos anteriores, melhorando a competitividade e preparando o cenário para a nova Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS).
Tags: exportação, tributos
Fonte: agenciasebrae.com.br
