Emendas de Bancadas Estaduais: Mudança na Destinação para Custeio em 2024
Descubra como as emendas de bancadas estaduais evoluíram nos últimos anos, com ênfase no aumento da destinação para despesas de custeio em 2024. Veja as análises feitas por consultores da Câmara e entenda as tendências atuais.
Concentração em Custeio: Tendências e Mudanças
Um estudo realizado por consultores da Câmara revelou que as emendas de bancadas estaduais têm se voltado principalmente para o custeio da máquina pública. Em 2024, 57% dessas emendas foram direcionadas para despesas correntes. Essa mudança representa uma evolução significativa em relação ao período de 1996 a 2000, quando as emendas eram mais voltadas para investimentos em infraestrutura.
Migração de Foco
Os consultores apontam que as emendas coletivas passaram a abranger ações genéricas, facilitando sua divisão durante a execução. Isso resultou em uma individualização das emendas, afetando a isonomia entre os parlamentares. A legislação prevê que as emendas tenham caráter estruturante, mas a tendência recente tem sido a individualização.
Normas e Complexidades
O estudo também destaca que a legislação não é clara em relação à proibição de uma emenda contemplar múltiplas obras no mesmo estado, gerando dúvidas sobre requisitos e critérios. Além disso, a alocação crescente em despesas correntes, como saúde, levanta questionamentos sobre sustentabilidade e equidade na distribuição de recursos.
Orçamento de 2025
Das emendas apresentadas para o Orçamento de 2025, 51,5% foram destinadas ao Fundo Nacional da Saúde, seguidas pelos ministérios da Agricultura, Cidades, Integração e Justiça.
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Fonte: camara.leg.br
