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Leia maisComissão aprova projeto que proíbe fiança para crimes de pedofilia e amplia alcance da lei, tornando diversos delitos sexuais contra vulneráveis hediondos e inafiançáveis. Saiba mais. Comissão aprova projeto de lei A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania...
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Leia maisSaiba mais sobre o projeto de lei aprovado pela Comissão de Previdência e o impacto do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência Contra Criança ou Adolescente (CNVCA). Comissão de Previdência aprova criação do Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por...
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Leia maisA Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados discute a importância da participação dos povos indígenas na COP30. Saiba mais sobre o objetivo da audiência pública e a relevância das terras indígenas no combate ao desmatamento e mudanças...
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Leia maisA Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública para discutir a eficácia das políticas de combate às drogas. Saiba mais sobre o evento. Audiência Pública na Câmara dos DeputadosA Comissão de Direitos Humanos, Minorias e...
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Leia maisProjeto de Lei aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher prioriza acesso de mulheres chefes de família a linhas de crédito na agricultura familiar. Saiba mais sobre as mudanças propostas. Projeto de Lei prioriza mulheres chefes de família...
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