A Comissão de Desenvolvimento Regional discute a desestatização da hidrovia do Rio Madeira em Rondônia. Audiência pública marcada para esclarecer dúvidas e avaliar impactos econômicos, sociais e ambientais.
Audiência Pública sobre Desestatização da Hidrovia do Rio Madeira
A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (2) para debater o processo de desestatização da hidrovia do Rio Madeira, em Rondônia.
O debate foi solicitado pela deputada Silvia Cristina (PP-RO) e pelo deputado Thiago Flores (Republicanos-RO). A reunião está agendada para às 9h30, em local a ser determinado.
Objetivos da Audiência Pública
O objetivo do debate é esclarecer questionamentos sobre o processo de desestatização iniciado com o Decreto 12.600/25, que incluiu a hidrovia do Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND).
Além disso, serão avaliados os possíveis impactos econômicos, sociais e ambientais da desestatização. Destaca-se que a hidrovia do Rio Madeira desempenha um papel fundamental na logística nacional, sendo essencial para o escoamento da produção agrícola e transporte de insumos e mercadorias.
Importância da Transparência
Os parlamentares salientam a necessidade de informações adicionais, como a modalidade de desestatização a ser adotada, mecanismos de cobrança de tarifas, participação social prevista e os impactos socioambientais esperados.
A ampla transparência do processo é fundamental para garantir a previsibilidade aos usuários da hidrovia e permitir que diferentes setores interessados possam se manifestar sobre um tema de grande importância estratégica para o desenvolvimento regional e nacional.
Fonte: Da Redação – MB
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Fonte: camara.leg.br
