Defensoria Pública do Rio de Janeiro pede alterações na lei para combater reajustes abusivos e rescisões unilaterais dos contratos de planos de saúde para idosos. Saiba mais!
Proteção dos idosos contra abusos dos planos de saúde
A subcoordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Tathiane Campos Soares, propõe atualização da legislação para garantir mais proteção aos maiores de 60 anos em relação aos reajustes abusivos. O debate realizado na Câmara dos Deputados destacou a necessidade de medidas efetivas para coibir práticas prejudiciais aos idosos.
Reajustes abusivos e desafios enfrentados
A principal denúncia recebida pela Defensoria Pública refere-se aos reajustes abusivos nos planos de saúde. Mesmo com a proibição legal, há brechas que permitem aumentos significativos com base na mudança de faixa etária, tornando os reajustes muitas vezes insustentáveis para os idosos.
Sustentabilidade dos planos de saúde
Representantes das operadoras argumentam que os reajustes acima da inflação são necessários para garantir a sustentabilidade financeira, considerando o envelhecimento da população e os altos custos do setor. No entanto, é fundamental encontrar um equilíbrio que não penalize os idosos e garanta a qualidade dos serviços prestados.
Rescisões unilaterais e outras questões
Além dos reajustes elevados, as rescisões unilaterais dos contratos têm sido uma preocupação recorrente, evidenciando a importância de normas que protejam os consumidores. Questões como cobranças abusivas e falta de atendimento presencial também são desafios a serem enfrentados no setor de saúde suplementar.
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Fonte: camara.leg.br
