Câmara dos Deputados declara a perda de mandato de sete deputados federais e convoca os novos eleitos já diplomados para a posse, em razão de decisão do STF sobre a distribuição das sobras eleitorais.
Perda de Mandato de Sete Deputados Federais
A Câmara dos Deputados declarou a perda de mandato de sete deputados federais em decorrência de decisão do STF que modificou a interpretação da regra de distribuição das sobras eleitorais. No mesmo ato, o presidente Hugo Motta convocou os novos deputados já diplomados para a posse. As perdas de mandato incluem Gilvan Máximo, Augusto Puppio, Lebrão, Lázaro Botelho, Professora Goreth, Silvia Waiãpi e Sonize Barbosa. Os novos deputados convocados para a posse são Professora Marcivânia, Paulo Lemos, André Abdon, Aline Gurgel, Rodrigo Rollemberg, Rafael Bento e Tiago Dimas.
Sobras Eleitorais e Mudanças
A mudança vem a partir do novo entendimento sobre a distribuição das sobras eleitorais na Câmara dos Deputados. Uma alteração no Código Eleitoral determinou novas regras para a distribuição das vagas restantes, gerando impacto na composição dos eleitos. O STF revogou a interpretação anterior e determinou que todos os partidos concorrentes poderiam disputar as vagas restantes. Essa decisão afeta não apenas a Câmara dos Deputados, mas também as assembleias legislativas. As câmaras de vereadores não são impactadas, visto que a regra já foi aplicada nas eleições municipais passadas.
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Fonte: camara.leg.br
