Entenda as diferentes opiniões de especialistas sobre a aplicação da decisão do STF que proíbe o reajuste de planos de saúde antigos por mudança de faixa etária. Saiba os argumentos de defensores e críticos da medida.
Decisão do STF sobre reajuste de planos de saúde antigos gera divergências
Participantes de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa divergem sobre a abrangência da decisão do STF que proíbe o reajuste de planos de saúde por mudança de faixa etária aos 60 anos. O debate focou na ‘modulação dos efeitos’ da regra, que impacta contratos firmados antes da vigência do Estatuto da Pessoa Idosa (2004).
Situação dos idosos
O deputado Castro Neto (PSD-PI) destaca que o aumento das mensalidades expulsa os idosos do sistema privado, gerando inadimplência. Cerca de 14 milhões de pessoas acima de 60 anos estão com pagamentos em atraso, muitas lutando para manter seus planos de saúde.
Risco financeiro
Operadoras alertam para o risco de colapso financeiro, especialmente para empresas menores, caso a regra seja aplicada retroativamente. A mudança impactaria diretamente a receita dessas empresas, podendo torná-las inviáveis financeiramente.
Defesa do consumidor
Juristas e defensores dos direitos do consumidor argumentam a favor da aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa aos contratos antigos, ressaltando a importância de proteger a dignidade da pessoa humana.
Desigualdade no acesso
A desigualdade regional no acesso aos serviços de saúde é destacada como um problema a ser enfrentado. A atenção à saúde não deve se limitar à doença, mas sim ao cuidado integral com o paciente.
Encaminhamentos
O presidente da comissão, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), reforçou o acompanhamento do tema no Judiciário e Legislativo, mencionando a necessidade de atualização do Código de Defesa do Consumidor e a ratificação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Por GM
Fonte: camara.leg.br
