Projeto de inclusão de ações da Telebras no orçamento de investimentos das estatais busca garantir recursos para empresa e impacta metas fiscais.
Contrato de Gestão e Orçamento de Investimentos
Em setembro, com a assinatura do contrato de gestão da Telebras, o governo encaminhou ao Congresso projeto para inserir ações da empresa no orçamento de investimentos das estatais, por meio do PLN 23/25. O projeto visa a abrir crédito especial de R$ 53 milhões no Orçamento de 2025. O contrato concede autonomia orçamentária e financeira à Telebras, retirando-a do Orçamento geral (Fiscal e da Seguridade Social).
Utilização de Recursos
O crédito será direcionado para a realização de ações específicas, custeadas com recursos próprios e saldo de exercícios anteriores, seguindo o direcionamento da mensagem que acompanha o projeto. Embora a mudança tenha impacto fiscal, o governo assegura que está alinhada com as metas estabelecidas para o período.
Análise e Projeção
O projeto passará pela avaliação da Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, será submetido ao Plenário do Congresso Nacional.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub
Tags: Telebras, OrçamentoDeInvestimentos
Fonte: camara.leg.br
