Saiba mais sobre a aprovação do Congresso para o crédito de R$ 42,2 bilhões destinados ao pagamento de benefícios previdenciários e Bolsa Família em 2025. Confira os detalhes sobre a regra de ouro e as mudanças no quadro de pessoal.
Aprovação de Crédito Suplementar
O Congresso Nacional aprovou o projeto (PLN 14/25) que destina R$ 42,2 bilhões no Orçamento de 2025 para o pagamento de benefícios previdenciários e do Bolsa Família. Esse valor, já previsto no orçamento, estava condicionado à autorização legislativa devido à “regra de ouro”. Essa norma proíbe operações de crédito que excedam as despesas de investimentos, impedindo o uso do endividamento para custear despesas correntes, como os benefícios previdenciários.
Emenda para Uso de Recursos
O senador Rogério Marinho (PL-RN) propôs uma emenda para estabelecer que os recursos não utilizados nos pagamentos atuais não possam ser realocados em 2026, alteração acatada pelo relator e líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).
Alterações no Quadro de Cargos
Também foi aprovado o projeto (PLN 31/25) que modifica o quadro de cargos do Orçamento de 2025 para atender demandas do Ministério da Educação, que solicitou a criação de mais vagas para técnicos administrativos e professores do ensino superior.
Criticas ao Aumento de Despesas
O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) criticou a proposta, sugerindo posicionamento contrário devido ao impacto no aumento de gastos com pessoal em um momento de necessidade de redução de despesas, destacando a situação fiscal do país.
Os projetos foram encaminhados para a sanção presidencial para aprovação final. Reportagem – Silvia Mugnatto. Edição – Roberto Seabra.
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Fonte: camara.leg.br
