Acompanhe a audiência pública que discute a aplicação mínima de recursos no Sistema Único de Assistência Social. Saiba o que está em pauta e os impactos da proposta.
Audiência Pública na Câmara dos Deputados
Nesta quarta-feira (26), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17. A proposta visa garantir a destinação mínima de 1% da Receita Corrente Líquida da União, Estados, Distrito Federal e Municípios para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O deputado Ruy Carneiro (Pode-PB) solicitou o debate, que contará com a presença de gestores, parlamentares, representantes do governo e da sociedade civil. O objetivo é avaliar os impactos positivos da PEC para o Suas, que engloba diversos serviços e programas de assistência social.
Suas: Proteção e Atendimento Integral
O Sistema Único de Assistência Social é fundamental para a proteção social de brasileiros em situação de vulnerabilidade. No Suas, são executados programas como o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), além de manter uma rede de unidades públicas de atendimento, como os Cras e Creas.
A PEC 383/17, após aprovação em comissões, aguarda análise no Plenário da Câmara dos Deputados, representando um marco na garantia de recursos para o Suas.
Fonte: Câmara dos Deputados
Fonte: camara.leg.br
