Audiência pública discute proposta de reestruturação do pacto federativo na segurança pública, impactando financiamento, governança e execução de políticas.
Debate sobre Competências Federativas na Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25 realiza, nesta terça-feira (25), audiência pública para debater as competências federativas na segurança pública, sob a ótica estadual.
O debate será às 10 horas, no plenário 2. O debate atende a pedido do deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da comissão especial.
Impactos da Proposta na Segurança Pública
A proposta em análise promove uma reestruturação profunda do pacto federativo na área da segurança pública, com impactos diretos no financiamento, na governança e na execução das políticas de prevenção, inteligência e repressão.
A presença e participação dos governadores são essenciais para que o texto final reflita as necessidades e capacidades reais das unidades da Federação. Os chefes dos executivos estaduais têm papel estratégico na coordenação das forças policiais, na articulação com os municípios e na implementação das políticas nacionais de segurança.
Responsabilidade Comum na Segurança Pública
Segundo Mendonça Filho, a segurança pública deve ser tratada como responsabilidade comum, pautada na cooperação federativa e na corresponsabilidade de todos os níveis de governo.
Acompanhe a cobertura completa da audiência pública sobre competências federativas na segurança pública.
Da Redação – RL
Tags: SegurançaPública, PactoFederativo
Fonte: camara.leg.br
