Audiência pública discute os dilemas da segurança pública nos entes federativos e as mudanças propostas pela PEC 18/25. Saiba mais sobre a proposta que amplia competências e fortalece o papel da União.
Audiência Pública sobre Competências Federativas na Segurança Pública
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (13), às 9 horas, no plenário 6. O debate visa discutir os dilemas enfrentados na segurança pública pelos entes federativos, atendendo requerimentos de diversos parlamentares.
Objetivo da Audiência
O deputado Capitão Alden (PL-BA), um dos parlamentares proponentes do debate, destaca a importância de subsidiar os trabalhos da comissão com informações técnicas, experiências práticas e diagnósticos institucionais. O intuito é orientar uma decisão legislativa responsável e alinhada à realidade nacional.
PEC 18/25: Mudanças Propostas
A PEC 18/25 fundamenta-se em três pilares: constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ampliação das competências de órgãos como a Polícia Federal e fortalecimento do papel da União no planejamento e coordenação da segurança pública.
O deputado Mendonça Filho (União-PE) é o relator da comissão, que tem o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente.
Fonte: Da Redação – RL
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Fonte: camara.leg.br
