Saiba mais sobre a Comissão Especial formada na Câmara dos Deputados para analisar a PEC 231/19, que propõe mudanças na distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Comissão Especial sobre a PEC do Fundo de Participação dos Municípios
A Câmara dos Deputados instalou, nessa quarta-feira (5), a Comissão Especial para debater a PEC 231/19, que propõe alterações no artigo 159 da Constituição Federal visando regular a divisão de recursos da União para o fundo. A proposta visa aumentar o montante de verbas repassadas pela União aos municípios por meio de transferências constitucionais.
A reunião inaugural está agendada para as 15 horas, no plenário 6. Após a instauração, haverá a eleição do presidente e dos vice-presidentes do colegiado, que será composto por 20 membros titulares e 20 suplentes.
Da Redação – RS
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Fonte: camara.leg.br
