Saiba sobre a comissão especial da Câmara dos Deputados para analisar a isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais. Conheça as exceções e quem será beneficiado.
Instalação da Comissão Especial
A Câmara dos Deputados instalará nesta quarta-feira (22) a comissão especial para analisar a proposta de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para carros com duas décadas ou mais.
A reunião está agendada para as 14 horas, no plenário 6, onde serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do colegiado.
Exceções da Proposta
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, aprovada pelo Senado Federal, exclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques da isenção.
Beneficiários da Isenção
A isenção impactará principalmente os estados sem essa medida, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina, considerando que o IPVA é um imposto estadual com critérios variados.
A proposta visa estabelecer uma norma nacional para a isenção.
Composição da Comissão Especial
A comissão será composta por 20 deputados titulares e 20 suplentes.
Da Redação – ND
Tags: IPVA, carrosantigos
Fonte: camara.leg.br
