Comissão de Constituição e Justiça da Câmara rejeita recurso do deputado Glauber Braga contra cassação. Saiba o desfecho do processo.
Decisão da CCJ sobre recurso de Glauber Braga
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) contra decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar favorável à cassação do seu mandato.
O processo será encaminhado para a Mesa Diretora da Câmara e depois será submetido ao Plenário. São necessários os votos de pelo menos 257 deputados para que a cassação seja aprovada, em votação aberta.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), firmou compromisso com Braga de só colocar o caso em votação 60 dias após a deliberação do recurso na CCJ.
Argumentos do relator e defesa de Braga
O relator do recurso, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), rejeitou a suspeição do relator e refutou alegações de Braga quanto à desproporcionalidade da pena. A defesa de Braga, feita por André Maimoni, focou na desproporcionalidade da punição e violação da isonomia.
Glauber Braga reiterou ser vítima de perseguição e argumentou sobre o incidente que culminou na acusação de decoro parlamentar.
Posições dos deputados sobre o caso
O deputado Kim Kataguiri e a deputada Laura Carneiro expressaram pontos diferentes em relação ao caso de Braga. Enquanto Kataguiri defendeu o parecer do relator, criticando as ações de Braga, Carneiro defendeu o colega, destacando a vulnerabilidade do deputado no incidente.
A deputada Bia Kicis considerou corretos os pontos do relator do processo na CCJ e ressaltou que a análise do mérito caberá ao Plenário da Casa.
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Fonte: camara.leg.br
