Projeto aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados visa garantir que medicamentos nacionais e importados atendam normas de Boas Práticas de Fabricação para registro no Brasil. Saiba mais!
Projeto de lei aprovado para garantir qualidade na fabricação de medicamentos
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que estabelece a exigência de certificação em Boas Práticas de Fabricação (BPF) para o registro de medicamentos e insumos farmacêuticos no Brasil. A proposta visa unificar os critérios de registro, tornando-o mais focado na qualidade da fabricação, conforme estabelecido pela autoridade sanitária.
O projeto revoga partes da atual legislação que restringem a certificação apenas a produtos estrangeiros e condicionam o registro à aprovação prévia no país de origem. Com essas mudanças, busca-se fortalecer o controle sanitário e harmonizar a regulação nacional com padrões internacionais, garantindo maior segurança aos medicamentos disponíveis no mercado brasileiro.
Posicionamento do relator
O deputado Júnior Mano (PSB-CE), relator do projeto, destacou que a lei vigente impõe obstáculos à entrada de novos medicamentos no país, principalmente para empresas brasileiras que contam com parceiros estrangeiros na produção. Ele ressaltou a importância de atualizar a norma para garantir um processo mais ágil e alinhado com as práticas internacionais.
Próximos passos
O Projeto de Lei 2142/25, do Senado, seguirá agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo, antes de sua possível aprovação definitiva.
Tags: Saúde, Legislação
Fonte: camara.leg.br
