A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou projeto que suspende a ação penal contra Gustavo Gayer no STF. Saiba mais sobre a decisão e os argumentos apresentados.
Decisão da CCJ sobre a ação penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), projeto de resolução do PL que suspende a ação penal contra o deputado Gustavo Gayer (PL-GO) no Supremo Tribunal Federal (STF). O projeto seguirá para votação no Plenário.
Argumentos do relator
Para o relator, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), os crimes de injúria, calúnia e difamação atribuídos a Gayer não ficaram comprovados. Ele afirmou que a Constituição garante liberdade de expressão aos parlamentares.
Disputa política e posicionamento dos parlamentares
A ação contra Gayer foi movida pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), após críticas feitas por Gayer em vídeo publicado no Instagram. Deputados como Helder Salomão (PT-ES) e Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacaram a importância do respeito e do debate político construtivo.
Posicionamento de Gustavo Gayer
Gustavo Gayer questionou o número de ações penais contra deputados por palavras. O processo contra Gayer está na fase de alegações finais e envolve proposta de retratação rejeitada pelo senador Vanderlan.
Fonte: Câmara dos Deputados
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Fonte: camara.leg.br
