Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que aumenta as penas para crime de incêndio em florestas e outras vegetações, proibindo contratos com o poder público. Leia mais!
A Câmara dos Deputados aprovou aumento de penalidades para crimes de incêndio em florestas
Aprovado projeto que aumenta as penas para provocar incêndio em florestas e outras formas de vegetação, proibindo contratos com o poder público. O texto segue para o Senado.
O Projeto de Lei 3339/24, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), foi aprovado com substitutivo do relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG). A proibição de contratar com o poder público será por cinco anos após o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
O texto aprovado prevê novo agravante para crimes ambientais que dificultem a prestação de serviços públicos, como queimadas que impeçam o trânsito em estradas ou a operação de aeroportos.
Pena maior para crimes de incêndio em florestas
A pena para provocar incêndio em florestas aumenta para reclusão de 3 a 6 anos, multa e proibição de contratar com o poder público. Para crimes culposos, a pena aumenta para 1 a 2 anos e multa.
Novos agravantes são criados, como exposição a perigo da vida, integridade física ou patrimônio de outrem.
Haverá aumento da pena se o crime for praticado:
- Com o uso de substâncias inflamáveis que causem poluição;
- Expondo a perigo espécies raras.
Aumento de pena para crimes contra a flora
O projeto propõe aumentar em 1/6 a 1/3 a pena em casos de morte resultante do ato criminoso.
Fortalecimento da proteção ambiental
O relator retirou do texto aumentos de penas de outros crimes ambientais. A proposta visa estabelecer penalidades mais adequadas para crimes ambientais e fortalecer a proteção ambiental e dos direitos fundamentais difusos da população.
O aumento das penas busca lidar melhor com crimes ambientais, representando um desafio que deve ser enfrentado com colaboração da sociedade e das autoridades.
Segundo dados do INPE, houve aumento significativo de incêndios em 2024, consumindo milhões de hectares. Leia mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Tags: MeioAmbiente, Legislação
Fonte: camara.leg.br
