Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta de 30% para 45% os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) destinados à compra de alimentos da agricultura familiar. Saiba mais!
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que amplia compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda escolar
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta de 30% para 45% o mínimo de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) direcionados à compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar. O texto já passou pelo Senado e será enviado à sanção presidencial. O aumento do percentual terá validade a partir de 1º de janeiro de 2026.
Prazo de validade
A versão final do texto exige que os alimentos comprados pelo PNAE sejam entregues às escolas com prazo restante de validade igual ou superior à metade do período entre a data de fabricação e a data final de validade. A norma será aplicada aos gêneros alimentícios que possuem obrigatoriedade de determinação do prazo de validade. No entanto, o projeto dispensa dessa obrigatoriedade os alimentos comprados da agricultura familiar ou do empreendedor familiar rural e de suas organizações, geralmente fornecidos in natura.
Conselhos de alimentação escolar
O projeto aprovado também estabelece que os conselhos de alimentação escolar deverão zelar pela variabilidade dos alimentos. Caberá aos conselheiros controlar o cumprimento da data de validade determinada pelo projeto. Segundo o relator, deputado Florentino Neto, as alterações feitas pelo Senado ajudaram a melhorar o texto. Ele afirmou que a regra de que os alimentos repassados tenham pelo menos metade da validade a vencer coíbe o envio de itens próximos do vencimento para as escolas, garantindo maior qualidade, segurança e frescor na merenda escolar. ‘Trata-se de medida alinhada às normas de defesa do consumidor e de vigilância sanitária, que previne a distribuição de produtos inadequados ou com valor nutricional comprometido aos alunos’, disse.
Agricultura familiar
Florentino Neto afirmou que a ampliação do percentual mínimo de compras diretas da agricultura familiar de 30% para 45% é um grande avanço socioeconômico. ‘Há capacidade instalada e oferta suficiente de produtos da agricultura familiar para atender a um patamar superior de participação, de modo que a elevação proposta é perfeitamente factível e não deverá representar prejuízo ou desabastecimento’, declarou.
Impacto positivo
Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), o projeto vai fomentar o desenvolvimento da agricultura familiar e a produção de alimentos para o povo brasileiro. ‘Ganha a agricultura familiar, os estudantes do Brasil e a política pública de alimentação saudável para nossas crianças e adolescentes’, disse. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) destacou que a proposta vai melhorar a qualidade da merenda e vai injetar na agricultura familiar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais por ano, ‘o que é muito favorável para a economia de todas as pequenas e médias cidades do País’.
Tags: AgriculturaFamiliar, MerendaEscolar
Fonte: camara.leg.br
